Vetado Projeto de Regulamentação da Profissão de Design

A notícia é do dia 28, mas como talvez nem todos tenham tido conhecimento, é bom relacionar novamente.
Foi uma notícia bem triste, pois a anos que nós designers sonhamos com a regulamentação da profissão, pra que possamos nos ver livres dos chamados "sobrinhos", que não tem nenhuma especialização na área e cobra valores irrisórios gerando uma total falta de competitividade, além de nos tirar potenciais clientes. Gostaria de falar mais, mas honestamente me faltam palavras, essa página não tem conteúdo político, nem de partido nenhum, mas NESSE caso em específico a excelentíssima presidente da república fez muito mal e errado para nós designers.
Segue na íntegra a matéria do site designbrasil.org.br.

"A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por meio de despacho publicado nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União”, o projeto de lei nº 24, de 2013 (nº 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer. Segundo o documento, o PL foi vetado por inconstitucionalidade. A prosposta, de autoria da Câmara, do ex-deputado Penna (PV-SP), previa que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, poderiam exercer a profissão. Também ficaria vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. O fruto do trabalho do designer passaria a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Segundo o texto, foram ouvidos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União e todos manifestaram-se pelo veto porque a “Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.” Agora, o veto será submetido a apreciação do Congresso Nacional."

 Fonte: http://www.designbrasil.org.br/